Por definição, uma fatura pró-forma é emitida por uma questão de formalidade. Portanto, assemelha-se a uma fatura final. Uma fatura pró-forma é um documento provisório que detalha o preço de um bem e os termos e condições gerais de venda, refletindo o valor real dos bens antes da venda. Neste contexto, aproxima-se mais de uma cotação do que de uma fatura. É um documento puramente informativo, sem valor contabilístico ou jurídico. Uma fatura pró-forma é necessária na exportação de bens para fora da UE, quando estes não se destinam à venda. É utilizada principalmente nos seguintes casos:
Quando a venda ainda não ocorreu;
Para enviar presentes;
Para envio de amostras;
Para devolução de mercadorias ao fornecedor.
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Quem emite uma fatura comercial? O vendedor ou exportador emite a fatura comercial como comprovante de venda.
Quais informações devem constar na fatura comercial? A fatura comercial deve conter, no mínimo, as seguintes informações :
O nome e endereço do exportador e do importador;
Data de emissão da fatura;
O número da fatura;
Uma descrição dos produtos vendidos;
A unidade de medida;
A quantidade de mercadorias vendidas;
O código SH da mercadoria;
O valor da unidade;
O valor total da venda;
O valor total da fatura e a moeda utilizada para efetuar o pagamento;
as condições de pagamento, incluindo o método de pagamento, a data e quaisquer descontos;
As condições de entrega e o Incoterm® utilizado;
Meios de transporte.